A Associação Paulista de Medicina lamenta profundamente a aprovação de relatório da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) sobre a Medida Provisória 1.165, de 20 de março de 2023. Trata-se da reedição do Programa Mais Médicos de 2013, baseada nos mesmos equívocos, premissas falsas e argumentos maliciosos da edição anterior. Agora, vem com a “narrativa” de uma “estratégia nacional para formação de especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos”.
Este programa volta com a mesma alusão a “intercambistas”, indivíduos com diplomas médicos obtidos em outros países, aos quais se oferece permissão para exercer a Medicina no Brasil, sem a devida revalidação. Causa perplexidade a consideração de que esse tipo de atividade equivaleria a um programa de especialização, concedendo ao indivíduo inscrito no Programa Mais Médicos a possibilidade de se inscrever na prova de título de especialista.
Fica claro, também, que as remunerações envolvidas no Programa Mais Médicos não configuram vínculo empregatício, aqui referidas como bolsas e indenizações, clara burla à legislação trabalhista.
Tais propostas desagregam a profissão médica e desorganizam os programas de especialização, transformando indivíduos sem formação certificada em médicos e fazendo do trabalho médico um subemprego. É uma situação revoltante, trágica – que compromete gravemente a segurança da população brasileira.
As justificativas para aprovação da Medida Provisória são escandalosamente falaciosas. Os argumentos em favor destes despautérios não guardam qualquer relação com a proposta que pretendem sustentar: o enfraquecimento da Atenção Primária à Saúde, o retrocesso da cobertura vacinal, a desnutrição infantil, a fome e a mortalidade materno-infantil. Levantam o já conhecido problema da falta de equidade no acesso à Saúde no Brasil, omitindo que o programa apenas acentua a desigualdade, contribuindo para criar duplo padrão de atenção à Saúde: atenção médica não qualificada para os pobres, enquanto aos econômica e socialmente melhor sucedidos garante-se acesso a médicos regularmente certificados e registrados.
Lamentamos mais uma vez este grave fato. Envergonha-nos que tenha sido esta Medida Provisória aprovada por uma comissão de mais de 30 parlamentares, dos quais apenas cinco manifestaram seus votos contrários, todos médicos. Vale resguardar os que se manifestaram contrários a este descalabro: o senador Hiran M. Gonçalves e os deputados Frederico de Castro Escaleira, Fernando Máximo, Eduardo Velloso e Zacharias Calil – confira resumo de suas biografias abaixo.
A APM reafirma sua posição em defesa da Saúde, em favor do desenvolvimento científico e técnico da Medicina, assim como da ética profissional e da excelência na formação médica. Jamais aceitaremos as propostas deste “programa”. Continuaremos trabalhando incansavelmente em prol da atenção qualificada à Saúde do povo de nosso País.
José Luiz Gomes do Amaral
Presidente da Associação Paulista de Medicina
Por: APM